LC 227/2026: ITCMD agora a valor de mercado. Sua holding está pronta?
Laudo de avaliação dos imóveis da holding com NBR 14.653 + ART CREA. Suporte a planejamento sucessório e integralização Lei 6.404 art 8º. Engenheiro responsável: CREA-CE 061796326-6.
LC 227/2026 | Lei 6.404 art 8º | NBR 14.653 | ART CREA | Atendimento Brasil
Holding familiar pós-LC 227/2026 em 5 fatos
- 1LC 227/2026 fixou ITCMD sobre cotas de holding pelo valor de mercado dos ativos subjacentes — não mais valor histórico contábil.
- 2Laudo de avaliação patrimonial agora é o documento central da estratégia sucessória — sustenta o valor declarado em fiscalização.
- 3Costa Sales avalia imóveis (core competence) — eixo principal do patrimônio em holdings familiares brasileiras.
- 4Suporte a integralização de capital (Lei 6.404 art 8º) na constituição da holding e a planejamento pré-sucessório.
- 5Janela operacional aquecida em 2026: empresas familiares revisitando estrutura societária antes da vigência total da LC 227.
A engenharia de confiança para family offices e advogados sucessórios
Por que LC 227/2026 muda o jogo
ITCMD pré-2026: valor contábil
Cotas de holding eram valoradas pelo patrimônio líquido contábil — geralmente subvalorizado quando o imóvel estava registrado a custo histórico de décadas atrás.
ITCMD pós-LC 227/2026: valor de mercado
Base do imposto agora é valor de mercado dos ativos subjacentes (imóveis, máquinas, participações). Holding deixa de ser blindagem patrimonial automática.
Solução: laudo técnico documentado
Laudo de avaliação patrimonial na data da sucessão (ou pré-doação) sustenta tecnicamente o valor declarado e protege contra autuação por subvaloração.
4 cenários típicos
Constituição de holding familiar
Integralização de imóveis ao capital social (Lei 6.404 art 8º) exige avaliação por 3 peritos ou empresa especializada. Laudo Costa Sales atende ambas as opções.
Doação em vida com ITCMD reduzido
Doação de cotas em fase pré-LC 227 ou em estados ainda em adaptação pode reduzir base de cálculo. Laudo prévio sustenta o valor declarado.
Sucessão na fase atual
Inventários abertos pós-LC 227 exigem laudo dos imóveis da holding. SEFAZ estaduais já cobram base de mercado em caso de fiscalização.
Reorganização patrimonial pré-sucessão
Reavaliação dos imóveis da holding antes da sucessão permite planejamento informado — quanto custa, qual estratégia (doação, venda, dissolução parcial).
Como avaliamos a holding
Briefing patrimonial
Entendimento da estrutura da holding: cotas, sócios, finalidade (sucessão, gestão, blindagem). Análise dos imóveis e demais ativos.
Mapeamento dos imóveis
Inventário dos imóveis integralizados na holding: matrículas, plantas, situação cadastral. Identificação de imóveis não regularizados.
Vistoria + análise comparativa
Inspeção de campo de cada imóvel. Análise comparativa AI-assisted via base de dados de mercado proprietária. Inferência estatística NBR 14.653-2.
Laudo individual + consolidado
Laudo individual por imóvel + consolidado da holding. Hierarquia IFRS 13 Level 2/3 declarada. Memória de cálculo auditável por SEFAZ.
ART CREA + arquivamento
ART registrada no CREA-CE. Documento entregue em formato adequado para arquivamento societário e protocolo em SEFAZ estadual quando da sucessão.
Patrimônio empresarial
Avaliação além da holding familiar?
CPC 27 reavaliação, CPC 01 impairment, M&A, REARP — temos página geral cobrindo todas as finalidades de avaliação patrimonial empresarial.
Caso específico Ceará
Inventário no Ceará — laudo SEFAZ-CE
Para inventários em curso no Ceará (com ou sem holding), temos página específica com laudo aceito pela SEFAZ-CE e fundamentação Lei 15.812/2015 + IN SEFAZ-CE 75/2024.
Perguntas & Respostas
Patrimônio em holding familiar?
Avaliação técnica antes da vigência total da LC 227 entrar nos estados. Engenheiro responsável: CREA-CE 061796326-6.
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