M&A com prazo de 13 meses? Laudo de PPA defensável.
Laudo de avaliação patrimonial para reorganização societária. Lei 12.973/14, Lei 6.404 art 226, CPC 15 / IFRS 3. Hierarquia IFRS 13 Level 2/3 declarada. ART CREA inclusa.
ABNT NBR 14.653 | CPC 15 + IFRS 3 | Lei 12.973 art 20 | ART CREA | Atendimento Brasil
PPA e Lei 6.404 em 5 fatos
- 1PPA obrigatório Lei 12.973/14 art 20 — prazo máximo de 13 meses pós-aquisição para protocolar na Receita Federal.
- 2Laudo pericial obrigatório Lei 6.404/76 art 226 (fusão, cisão, incorporação) — peritos nomeados em assembleia.
- 3Engenheiro com ART CREA assina laudo de ativos tangíveis (imóveis + instalações via parceria NBR 14.653-5).
- 4Costa Sales delimita escopo a ativos tangíveis. Intangíveis (marcas, patentes, contratos) ficam com seu valuation team ou parceria especializada.
- 5CPC 15 / IFRS 3 + IFRS 13 (hierarquia Level 2/3) declarados em todo laudo. Aceito por Big4 sem ressalva.
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Quando você precisa
4 cenários societários com obrigação legal de laudo pericial.
Aquisição (Lucro Real)
PPA obrigatório Lei 12.973/14 art 20. Prazo de 13 meses pós-aquisição para protocolar laudo na RFB. Atraso = autuação + recompetência.
Fusão entre sociedades
Lei 6.404/76 art 226 — peritos avaliam acervos. Laudo confirma que patrimônio líquido vertido ≥ capital a realizar. Para cias abertas: Resolução CVM 81/2022.
Cisão parcial ou total
Avaliação dos ativos a serem transferidos para nova ou existente sociedade. Laudo deve segregar ativos por segmento de cisão.
Incorporação reversa
Patrimônio vertido entre sociedades com avaliação técnica. Laudo de imóveis + instalações é base para registro contábil pós-incorporação.
Como entregamos
Briefing M&A
Entendimento da estrutura da operação: aquisição com PPA, fusão, cisão segmentada, incorporação. Análise do contrato e demonstrações financeiras das partes.
Inventário físico-contábil
Mapeamento completo dos ativos tangíveis: imóveis, instalações, máquinas. Reconciliação com razão contábil e identificação de ativos não contabilizados.
Vistoria + ensaios técnicos
Inspeção de campo dos imóveis (NBR 14.653-2). Para máquinas/instalações industriais: parceria NBR 14.653-5. Coleta de dados de mercado.
Laudo PPA com IFRS 13
Apuração do valor justo individual de cada ativo, hierarquia IFRS 13 Level 2/3 declarada explicitamente. Memória de cálculo auditável.
ART + protocolo na RFB
ART registrada no CREA-CE. Laudo entregue em formato adequado para protocolo na Receita Federal (Lei 12.973) e arquivamento em assembleia.
Operação × Norma × Prazo × Entregável
| Operação | Norma | Prazo | Entregável |
|---|---|---|---|
| Compra (Lucro Real) | Lei 12.973/14 art 20 + CPC 15 | 13 meses pós-aquisição | Laudo de PPA |
| Fusão | Lei 6.404 art 226 + CPC 15 | Na data da operação | Laudo Pericial Societário |
| Cisão parcial/total | Lei 6.404 art 226-229 | Na data da operação | Laudo de Cisão (segregação por linha) |
| Incorporação | Lei 6.404 art 226-227 | Na data da operação | Laudo de Incorporação |
Visão completa
Avaliação patrimonial para outros fins?
CPC 27 reavaliação, CPC 01 impairment, REARP, holding familiar e mais — temos página geral cobrindo todas as finalidades.
Imóvel individual
Avaliação de um imóvel — não M&A
Para um único imóvel — compra, venda, garantia bancária, inventário — temos página específica com NBR 14.653-2 e inferência estatística.
Perguntas & Respostas
Operação societária com prazo legal?
Receba proposta priorizada em até 24h. Vistoria em até 7 dias após contratação. Engenheiro responsável: CREA-CE 061796326-6.
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