Costa Sales Engenharia

Calculadora de ITBI em São Paulo 2026

Em São Paulo, o ITBI de 2026 é de 3% do valor do imóvel (Lei municipal 11.154/1991, art. 10, II), e no financiamento pelo SFH de imóvel de até R$ 725.808,00, a parte financiada até R$ 120.968,00 paga 0,5% (art. 10, I). A Prefeitura emite a guia sobre o maior valor entre o preço e o valor venal de referência, mas, pela tese do STJ no Tema 1.113, o preço declarado se presume de mercado até processo administrativo próprio, e a LC 227/2026 permite contestar a estimativa com avaliação contraditória. Uma compra à vista de R$ 400.000 custa R$ 20.828,82 com escritura, registro e certidão, 5,21% do valor.

Preço que vai constar da escritura ou do contrato.

Como vai pagar?

Se for maior que o preço, a guia da Prefeitura sai sobre ele. Deixe em branco para calcular sobre o preço.

Consultar o valor venal de referência na Prefeitura

Simulação com as regras de 2026 conferidas em 15/11/2026. O valor oficial do ITBI é o da guia emitida pela Prefeitura, e os do cartório, o do orçamento do tabelionato e do registro de imóveis.

Resultado

Informe o valor e a forma de pagamento. O resultado mostra o ITBI com o artigo de lei de cada etapa e o custo total da compra, com escritura ou contrato, registro e certidão.

Antes de assinar: o imóvel e o valor

O ITBI e o cartório são a parte previsível da compra. A parte que pesa mais está no imóvel: infiltração, fissura, instalação elétrica ou hidráulica com problema, e um preço fora do mercado. A vistoria pré-compra registra o estado do imóvel antes da assinatura, e o laudo de avaliação pela ABNT NBR 14653 documenta o valor de mercado.

Se o valor venal de referência passar do preço, o laudo é uma prova técnica no pedido de avaliação especial, previsto na Lei 11.154/1991, art. 7º-B, e ainda aplicado pela Secretaria da Fazenda, ou na ação judicial. A decisão é da Prefeitura ou do juiz, e o laudo não promete imposto menor.

Vistoria pré-compra ou laudo de avaliação a partir de R$ 1.200 (valor mínimo estimado)

Valor mínimo estimado. O preço final depende da área, da localização, dos ensaios necessários, da metodologia e da emissão de ART. Na avaliação de imóveis, a ART já está incluída no preço e não é cobrada à parte.

Como o ITBI é calculado em São Paulo?

A alíquota é de 3% sobre a base, com uma parcela de 0,5% para quem financia pelo Sistema Financeiro da Habitação. Os limites em reais são atualizados todo 1º de janeiro pelo IPCA (Lei 11.154/1991, art. 10, § 2º; Lei 13.105/2000, art. 2º), e os de 2026 estão só na página de cálculo da Secretaria da Fazenda, de 13/01/2026, sem ato publicado no Diário Oficial. O regulamento, Decreto 55.196/2014, ainda traz a alíquota de 2% e os limites de 2014 e está desatualizado: vale a lei. Cada regra da calculadora está na tabela, com o artigo da lei.

Regras do ITBI de São Paulo usadas na calculadora
RegraValor em 2026Onde está
Alíquota geral3%Lei 11.154/1991, art. 10, II
Financiamento pelo SFH, PAR, HIS ou consórcio0,5% sobre o financiado até R$ 120.968,00 e 3% no restante, para imóvel de até R$ 725.808,00art. 10, I, e §§ 1º e 2º; página de cálculo da Secretaria da Fazenda
Imóvel acima do limite, ou financiamento fora do SFH3% sobre toda a baseart. 10, II
Base da guiamaior valor entre o preço e o valor venal de referênciaarts. 7º, 7º-A e 7º-B; página de cálculo da Secretaria da Fazenda
Isençãoprimeira aquisição residencial ou Minha Casa, Minha Vida, até R$ 245.527,77Lei 13.402/2002, art. 3º
Quando pagarantes da escritura; no contrato do banco, em até 10 dias; sem desconto por anteciparLei 11.154/1991, arts. 12 a 14; LC 227/2026, veto ao art. 35-A do CTN
Quem pagao compradorLei 11.154/1991, art. 6º, I
Parcelamentoguia em parcela única; o parcelamento só vale para auto de infração, pelo PATperguntas e respostas do ITBI, Secretaria da Fazenda

O Órgão Especial do TJSP declarou inconstitucional em 2015 a cobrança antes do registro (art. 12), mas o tabelião só lavra a escritura com a prova do recolhimento (Lei 11.154/1991, art. 19, I). Na prática, o pagamento antes da escritura segue exigido.

O ITBI incide sobre o preço ou sobre o valor venal de referência?

A lei paulistana define a base como o valor de mercado (Lei 11.154/1991, art. 7º) e manda a Prefeitura publicar um valor venal de referência (arts. 7º-A e 7º-B). Na prática, a guia sai sobre o maior valor entre o preço e esse valor de referência, e o sistema só emite guia abaixo dele com avaliação especial deferida ou mandado de segurança.

O Órgão Especial do TJSP declarou inconstitucionais os arts. 7º-A e 7º-B em 2015, e o STJ fixou, num caso vindo do próprio município, que o preço declarado se presume de mercado e só pode ser afastado em processo administrativo, sem valor de referência prévio (Tema 1.113, REsp 1.937.821/SP). A LC 227/2026 mudou o art. 38 do Código Tributário Nacional: o município estima o valor por critérios técnicos que precisa divulgar, e o contribuinte pode contestar com avaliação contraditória. Até 15/11/2026, a Prefeitura não publicou esses critérios nem editou regra nova depois da LC 227/2026; a via administrativa segue sendo a avaliação especial do art. 7º-B, que o Município sustenta já atender ao novo art. 38. A 18ª Câmara de Direito Público do TJSP segue concedendo a ordem para recolher sobre o preço (Apelação 1037837-05.2026.8.26.0053, julgada em 03/11/2026). O Município de São Paulo recorreu ao STF contra a tese (RE 1.412.419): a relatora negou provimento, e o agravo regimental aguarda julgamento na 1ª Turma, segundo o andamento oficial consultado em 15/11/2026.

A calculadora segue a guia, que é o que se paga sem ação judicial: se você informar um valor de referência maior que o preço, o ITBI sai sobre ele, e o resultado mostra ao lado o imposto sobre o preço. Num imóvel de R$ 400.000 com valor de referência de R$ 450.000, a diferença é de R$ 1.500,00, e a escritura e o registro também são cobrados sobre o valor maior (Lei 11.331/2002, art. 7º).

Quanto custa comprar um imóvel em São Paulo?

Três compras resolvidas com as regras de 2026, com as tabelas de cartório da Capital, que incluem o ISS de 2%, e o valor de referência abaixo do preço. No financiamento, o contrato do banco substitui a escritura (Lei 9.514/1997, art. 38).

Custo total da compra em São Paulo, três exemplos
CompraITBIEscrituraRegistroCertidãoTotal
R$ 400.000 à vistaR$ 12.000,00R$ 5.427,43R$ 3.324,85R$ 76,54R$ 20.828,82 (5,21%)
R$ 400.000, com R$ 320.000 pelo SFH, primeira aquisiçãoR$ 8.975,80contrato do bancoR$ 3.115,51R$ 76,54R$ 12.167,85 (3,04%)
R$ 1.500.000 à vistaR$ 45.000,00R$ 6.682,74R$ 4.482,62R$ 76,54R$ 56.241,90 (3,75%)

No financiamento, são dois registros: o da compra e o da alienação fiduciária ao banco, sobre o valor da dívida. Na primeira aquisição residencial pelo SFH, os dois têm 50% de desconto, como mandam as Normas da Corregedoria de São Paulo (Cap. XX, item 110.1). A tabela da Lei 11.331/2002 fala em redução “exclusivamente sobre o financiamento” (Tabela II, nota 1.8.1); lida assim, só o registro da alienação teria desconto, e o segundo exemplo iria a R$ 13.830,27.

Quatro pontos não têm norma expressa, e a calculadora adota estas leituras: o limite de R$ 725.808,00 do SFH é comparado com a base da guia, que inclui o valor de referência quando ele é maior que o preço; o registro da alienação fiduciária é cobrado sobre o valor financiado, que é o valor da dívida no contrato (Lei 11.331/2002, art. 5º, III, b); os descontos de 50% da primeira aquisição e do FGTS não se somam; e o “valor total” do limite da isenção é a base da guia (Lei 13.402/2002, art. 3º).

Ficam fora da conta a avaliação e as tarifas do banco, a corretagem e as certidões pessoais, que não seguem tabela oficial ou são opcionais desde a Lei 13.097/2015. A prenotação é abatida do registro. Na capital não há terreno de marinha. Se o valor venal do IPTU passar do preço, o cartório cobra sobre ele (Lei 11.331/2002, art. 7º, II); a calculadora supõe que não passa.

Quem é isento do ITBI em São Paulo?

Isenções do ITBI em São Paulo
IsençãoCondição da leiOnde está
Primeira aquisiçãopessoa física, imóvel exclusivamente residencial, valor total até R$ 245.527,77 em 2026Lei 13.402/2002, art. 3º
Minha Casa, Minha Vidaato compreendido no programa, com o mesmo limite de R$ 245.527,77art. 3º
Fundo Municipal de Habitaçãoprimeira aquisição de unidade financiada pelo fundo (COHAB), sem limite de valorLei 11.632/1994

A isenção é declarada no cartório, no modelo anexo ao Decreto 55.196/2014, sem certidão prévia da Prefeitura. Acima do limite não há isenção parcial, e não existe isenção de primeiro imóvel acima dele: quem financia pelo SFH tem a alíquota de 0,5% sobre parte do financiamento, que não depende de ser o primeiro imóvel.

Perguntas frequentes sobre o ITBI em São Paulo

Qual a alíquota do ITBI em São Paulo em 2026?

É de 3% (Lei municipal 11.154/1991, art. 10, II). No financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação de imóvel de até R$ 725.808,00, a parte financiada até R$ 120.968,00 paga 0,5% e o restante, 3% (art. 10, I), com os limites de 2026 publicados pela Secretaria da Fazenda. Não há desconto por pagar antes: a antecipação com alíquota menor da LC 227/2026 foi vetada.

O ITBI de São Paulo é calculado sobre o preço ou sobre o valor venal de referência?

A Prefeitura emite a guia sobre o maior valor entre o preço e o valor venal de referência (Lei 11.154/1991, arts. 7º-A e 7º-B). O Órgão Especial do TJSP declarou esses artigos inconstitucionais em 2015, e, pela tese do STJ no Tema 1.113, o preço declarado se presume de mercado até processo administrativo próprio. A LC 227/2026 exige que o município divulgue os critérios e permite contestar com avaliação contraditória (CTN, art. 38, § 3º); a Prefeitura não publicou esses critérios, e o TJSP segue concedendo mandado de segurança para recolher sobre o preço.

Quanto custam a escritura e o registro de um imóvel em São Paulo?

Pelas tabelas de 2026 da Lei 11.331/2002, com o ISS da Capital, a escritura de compra e venda de um imóvel de R$ 400.000 custa R$ 5.427,43, o registro da compra R$ 3.324,85 e a certidão da matrícula R$ 76,54. A base é o maior valor entre o preço, o valor venal do último lançamento do IPTU e a base do ITBI (Lei 11.331/2002, art. 7º, I a III): se a guia sair sobre o valor de referência, o cartório também cobra sobre ele.

O financiamento pelo SFH reduz o ITBI e o cartório em São Paulo?

Reduz. A parte financiada até o limite paga 0,5% de ITBI; o contrato do banco tem força de escritura (Lei 9.514/1997, art. 38); e a primeira aquisição residencial financiada pelo SFH tem 50% de desconto nos dois registros (Lei 6.015/1973, art. 290; Normas da Corregedoria de SP, Cap. XX, item 110.1). Em R$ 400.000 com R$ 320.000 financiados, o ITBI fica em R$ 8.975,80 e o custo total em R$ 12.167,85. O desconto nos dois registros segue as Normas da Corregedoria; se o cartório aplicar a nota 1.8.1 da Tabela II da Lei 11.331/2002, só o registro da alienação tem desconto e o total vai a R$ 13.830,27.

Quem compra o primeiro imóvel tem isenção de ITBI em São Paulo?

Só até R$ 245.527,77 em 2026: a pessoa física na primeira aquisição de imóvel residencial, ou no Minha Casa, Minha Vida, com valor total até esse limite, é isenta (Lei 13.402/2002, art. 3º; a calculadora toma como valor total a base da guia), com uma declaração entregue ao cartório. Acima do limite, o imposto é devido por inteiro; o benefício de quem financia pelo SFH é a alíquota de 0,5% sobre parte do financiamento.

Fontes oficiais consultadas

Textos oficiais lidos em 15/11/2026.

Leia também

Calculadora mantida pela Costa Sales Engenharia, com as regras conferidas no texto oficial em 15/11/2026. Responsável técnico pela avaliação de imóveis em São Paulo: Matheus Costa Barros, Engenheiro Civil, CREA-SP 5071624629. A conta aplica o texto das leis citadas.